Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A AGILIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.843.358/0001-01 ("AGILIZE"), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você ("Titular") na utilização dos diversos sites e serviços ("Serviços") da AGILIZE, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente Política é voltada a clientes da AGILIZE e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da AGILIZE, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a AGILIZE, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela AGILIZE, ou o responsável por sua contratação na AGILIZE, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"):
Quadro Resumo
| Agente de Tratamento | AGILIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA |
| Papel no tratamento | Predominantemente controladora |
| Natureza dos dados tratados | Natureza dos dados tratados |
| Principais finalidades do tratamento | Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato. Bases legais: |
| Compartilhamento | Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias. |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas |
| Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção etc. |
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela AGILIZE, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da AGILIZE.
I. Definições
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
| Termo | Definição |
| Dado pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
II. Quais dados utilizamos
A AGILIZE poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A AGILIZE coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da AGILIZE, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a AGILIZE, como por exemplo, os dados constantes na declaração pessoal coletados pela AGILIZE para cumprimento de obrigação legal, para registro de informações sobre as doenças ou lesões de que o beneficiário saiba ser portador ou sofredor, e das quais tenha conhecimento, no momento da contratação ou adesão contratual. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à AGILIZE, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item II. abaixo.
(b) Dados coletados automaticamente: A AGILIZE também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a AGILIZE fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
III. Como utilizamos os dados
Os dados pessoais tratados pela AGILIZE têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.
IV. Como utilizamos os cookies
Cookies são pequenos bits de dados enviados pelo aplicativo da web, mas armazenados localmente no navegador. Isso permite que o aplicativo use o cookie para passar informações entre páginas e armazenar informações diversas.
A AGILIZE armazena dois tipos diferentes de cookies:
- Cookies de Sessão: Estão apenas na memória do navegador e nunca são armazenados. Quando o navegador fecha, o cookie é permanentemente perdido a partir desse ponto. Portanto, ele é destruído quando a sessão do navegador termina.
- Cookies persistentes: São armazenados no disco rígido do navegador. Por padrão, a AGILIZE define o tempo máximo de 1 ano para o armazenamento desses cookies.
V. Com quem compartilharemos os dados
A AGILIZE poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:
- Com outras AGILIZE, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;
- Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da AGILIZE em qualquer tipo de conflito;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a AGILIZE;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas.
VI. Como mantemos os dados seguros
A AGILIZE utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
- A AGILIZE utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
- A AGILIZE possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- A AGILIZE somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
- Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto;
- Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto.
VII. Retenção das informações coletadas
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela AGILIZE serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
VIII. Seus direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AGILIZE respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
- a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
- a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AGILIZE compartilhou seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento;
- a revogação do consentimento.
IX. Legislação e foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular.